voto positivo 0 vote negativo star
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Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção.

a) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.

b) Presume-se recebida, 48 horas após sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.

c) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.

d) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.


voto positivo 2 voto negativo

Isso é um teste? rsrs

Pois bem, a resposta correta é a letra B.

FUNDAMENTAÇÃO:

TST Enunciado nº 16 - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 - Nova Redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 Notificação Trabalhista - Recebimento - Ônus de Prova Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

Sua resposta

ou