Formulário e duas fotos
Preencher, datar e assinar o formulário de autorização de viagem, em duas vias. Duas fotos, tamanho 3 x 4 cm: colar foto de cada menor em cada uma das vias do formulário, no espaço indicado.
Conforme a resolução 74 do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, o documento de autorização deverá conter prazo de validade, a ser estabelecido pelos genitores ou responsáveis pelo menor.