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Meu pai faleceu deixando uma casa é uma pensão para mim é minha mãe,só que nós duas não nos entendemos mais, ela disse que eu não tenho direito, mais eu acho que tenho, pois a pensão é dividida para mim é para ela separadamente igual, mais eu quero saber de verdade se eu tenho direito a casa pois ele não deixo nenhum documento dizendo nada sobre isso é a casa ainda está no nome dele e ela tem a minha guarda total,e por eu ser de menor ela recebe minha pensão deixada por ele?


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Se você é filha única de seu pai a metade da casa é sua, contudo não poderá fazer uso dela enquanto sua mãe estiver morando no imóvel, pois é direito dela utilizá-lo até o final da vida. A pensão por morte, se for do INSS, você só receberá até completar 21 anos de idade, sendo que a partir dos 18 anos já poderá receber sem o intermédio de sua mãe, até lá, se ela é quem detém a sua guarda, será recebida e administrada por ela.

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Cara Jarline, a questão da partilha dos bens é um pouco mais complicada, pois depende muito do regime de casamento de seus pais, uma vez que, dependendo de que forma legal eles se casaram, a partilha é feita de forma distinta. Infelizmente, até você atingir a maioridade sua mãe é responsável por administrar seus bens e direitos, assim como, tem o dever de lhe assegurar as condições mínimas de vida. Caso você seja tiver ou for maior de 16 anos, poderá ver se consegue se enquadrar das hipóteses de emancipação. Ou seja, a partir do momento que você se emancipa, sua mãe não mais terá direito sobre o recebimento e administração da pensão que lhe cabe, nem mesmo lhe recusar a parte que lhe cabe da casa deixada por seu pai. Espero ter esclarecido um pouco sua dúvida, mas para uma resposta mais exata seriam necessários mais dados.

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Boa tarde, me chamo aline e sou menor de idade. Pelo visto minha mãe é minha tutora e administra o dinheiro que ganho como pensão.Mas.. minha mãe n está utilizando esse dinheiro inteiramente para fins de minha educação e necessidades, tenho direito de saber com oq ela está usando esse dinheiro? e como faço isso?

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OLA PODERIA ME SANAR UMA DUVIDA? MEU PAI E MINHA MAE FICARAM CASADOS 16 ANOS , DEPOIS SEPARARAM E MT TEMPO DEPOIS VOLTARAM E FIZERAM UM PAPEL DE UNIAO ESTAVEL , POUCO TEMPO DEPOIS MEU PAI MORREU DE CANCER , ELE TEM UM FILHA COM OUTRA MULHER Q ESTA FILHA TEM 16 ANOS , ELE PAGA PENSA PRA ELA NO VALOR DE 1 SALARIO E MEIO 933 REAIS , O MEU PAI RECEBIA UM SALARIO DE 4 MIL REAIS , AGORA COMO FICA? A BASTARDA CONTINUA RECEBENDO OS 933 E MINHA MAE O RESTANTE OU E OBRIGADO A DIVIDIR MEIO A MEIO?

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Boa tarde!

Eu e minha irmã somos filho da primeira mulher do meu pai, eles casaram - se na Igreja católica, ela faleceu a 33 (trinta e três) anos meu pai não fez inventário de parte dos bens deles que seria dela, e então veio a se casar no civil com outra mulher e também formaram outra familia, gostaria de saber se temos direitos da parte que na época era de nossa mãe mesmo o meu estando vivo.

Agradecemos.............

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