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Em 1990 o Municipio de Curitiba -Pr, cobrava das empresas "Taxa de Verificação". Pergunto:É legal executar a divida da Taxa de Verificação de 1991 sómente em 1999? Certidão aparece "Positiva" tx. ver. 1991 - executada 1999 e ajuizada em 2003. Como proceder neste caso para administrativamente cancelar esta cobrança, se é que ela pode ser cancelada ???? Obrigado e desculpe a falta de objetividade é o meu primeiro acesso ...sds !!


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A dívida existe, o que não existe mais é a legitimidade por parte da prefeitura em cobrar estes créditos, vez que eles já prescreveram. Para uma análise mais detalhada, é necessário ver os documentos etc que acusam esta pendência.

Caro Marcos, obrigado pela resposta, e o fato de a PMC ter ajuizado uma ação de cobrança, mesmo a divida tendo sido executada 8 anos após emissão do aviso da Taxa ? Entendo que o Ajuizamento estaria dentro do prazo pois foi 4 anos após a execução.....Mas o fato anterior estava incorreto "executar após 5 anos"...O que isto gera?? - Luiz Diz um ano atrás

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