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Como receber um cheque devolvido pelo motivo 25, sem que exista outro documento que comprove o negócio jurídico firmado?


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O cheque, por si só, é título executivo. A petição inicial de uma ação de execução é bem simples, terá no máximo 3 folhas. Não é necessário detalhar o negócio jurídico, apenas alegar perfunctoriamente e explicar que o pagamento não foi realizado (cheque devolvido), o que motiva a execução.

Sim, mas o motivo 25 é cancelamento pelo Banco e nao pelo emissor do cheque. Isso não impederia a execução? - Lidiane um ano atrás
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se o valor for de até 40 salarios mínimos, vá ao juizado especial de pequenas causas. Se o valor for inferior a 20 salario mínimos vc nem vai precisar de advogado.

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Porque motivo o talonário foi cancelado pelo banco?

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Mas há vasta jurisprudência em sentido contrário, como a seguinte:

RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CHEQUE DEVOLVIDO PELO MOTIVO 25. DANO MATERIAL E DANO MORAL. NÃO CONFIGURADOS.Efetivamente, quando há devolução de cártula pelo motivo 25, responde a instituição financeira sacadora da cártula por eventuais prejuízos suportados por terceiros. Porém, para tanto, impõe-se àquele que recebeu o cheque fazer prova da conferência dos documentos pessoais do emissor (cautela mínima nos dias de hoje), bem como a origem do débito.(

Apelação Cível Nº 70024877631, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 22/08/2008)

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