Analisando a o artigo 5º, XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
Logo, "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão", significa que o estado ou poder público não pode interferir na escolha do cidadão em sua profissão.
O princípio é o da liberdade reconhecida.
A Lei 8906/94 estabelece as regras para que o bacharel em direito possa exercer a profissão de advogado, conforme expresso no Art. 5º,XIII.
A injustiça mora no nível da prova que não corresponde ao que os alunos aprendem nas faculdades.
Está injusto também o fato de o aluno que passou na 1º fase, ao não passar na 2º ter que repetir o exame novamente de 1º fase. Deveria haver um período de validade.
Está injusto o valor do concurso que é de R$ 200,00 um dos concursos mais caros do país.
Está injusto a OAB ser uma entidade suigeneres, não pagar imposto, tributo e não ter que dar satisfação alguma sobre onde aplica os valores recebidos nos exames de Ordem.
O argumento da OAB de que não é interesse reprovar Bachareis, tendo em vista que a anuidade do advogado é que garante as atividades da OAB, não convence, pois um bacharel faz no mínimo 3 provas da OAB, e cada prova, a inscrição é de R$200,00 tem muito mais bacharel do que advogado por aí.
Para ser justo: Concurso a 50,00, prova de acordo com o nível aplicado nas faculdades.
Eu sou bacharel em direito, minhas notas na faculdade eram sempre acima de media 8,0, em apenas uma prova, quando meu pai sofreu um AVC, eu tive 6,5 de aproveitamento. Contudo não passo na segunda fase da OAB.