Súmula 354 TST

As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

Em outras palavras, exceto para as parcelas acima referidas, serve como base de cálculo para todas as outras.

Boa tarde,

Conforme súmula 354 do TST as gorjetas dadas pelo empregador ou clientes integram a remuneração do empregado, ou seja, a gorjeta não deve fazer parte do salário, mas sim como uma ajuda de custo.

Remuneração, no ordenamento jurídico brasileiro, corresponde à totalidade dos bens fornecidos ou devidos ao empregado pelo trabalho prestado (retribuição), inclusive as parcelas a cargo de terceiros (gorjetas).

Ana Carolina Borges - Equipe MeuAdvogado

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