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estou com esse caso para resolver na faculdade e gostaria de saber se os amigos têm alguma idéia. posso considerar o art. 37, xvi da CF taxativo, estando o caso, portanto, fora do rol? muito obrigada


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Se ele puder advogar (nem todos os Estados admitem) e não for contra o Estado pode, sim, advogar para uma sociedade de economia mista (lembrar que elas seguem, em geral, as regras das empresas privadas).

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