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Bom dia Sou funcionária pública, trabalho numa escola, usei minha internet móvel (modem da vivo), dentro do meu carro estacionado em frente o meu trabalho. um cidadão me viu e achou que eu estava utilizando a internet do meu trabalho (obs:nao faço isso)tenho minha própria internet, pois bem, o cidadão protocou na prefeitura uma reclamaçao contra mim, que estou usando indevidamente a internet da escola. Não é verdade, como ja expliquei, tenho a minha e sempre faço uso dela nesse local. tenho esse direito ja que o material é meu.

por favor peço esclarecimento: esse cidadão me ofende ao fazer denúncia mentirosa contra mim. que atitude devo tomar, pois a falsa denuncia dele prejudicou outras pessoas e não somente a mim.


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Prezada senhora;

O fato narrado constitui crime de denunciação caluniosa, previsto no artigo 339 do Código Penal. Você pode registrar um boletim de ocorrência na Polícia ou encaminhar uma representação ("notícia crime") ao Ministério Público Estadual. É possível ainda ingressar com uma ação civil indenizatória por danos morais.

Att;

André Luiz Ferreira Cunha - Advogado

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