Perguntas com a tag 'processo-civil'

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Como bloquear venda ou doação de bens imóveis?

Meus pais são vivos, tem duas propriedade. Minha mãe e autoritária e manda no meu pai. Tenho um sobrinho que no passado se envolveu com drogas, acredito que hoje ele está libertado do vício. Segundo m...
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Duvida do Código do Processo Civil

O art.285-A do Código do Processo Civil viola algum príncipio? Em caso positivo,qual?E porque?
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Árvore caiu sobre meu carro. O que posso fazer?

Estacionei meu carro em via pública ao lado de uma árvore. E esta, por força das chuvas e ventos dos últimos dias, veio a cair sobre ele. Não havia requisições anteriores para retirada desta árvore. P...
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Separaçao civil

oi, tudo bem? presiso de uma informaçao meu noivo esta se divorciando ja faz mais de dois anos, a ex esposa dele alegou que tem problemas mentais e por causa disso o divorcio esta demorando e eles pos...
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Como resolver documentação do veiculo?

Boa Tarde Amigos, Em 2009, pra ser mais exato fevereiro de 2009, comprei de uma agencia no rio de janeiro um automovel fiat pailo young 2001 no valor de R$16.500,00 que me foi financiado em 60x de R$...
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Como processar o programa de afiliados do Submarino?

Milhares de blogueiros no Brasil sofrem com o afiliados do Submarino, eles não pagam e quando pagam demoram 3 ou 4 meses para depositar. No meu caso eles me devem 4 meses, não existe telefone para con...
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O que devo fazer para me livrar dessa...?

Boa tarde, minha prima teve um problema em que realizou um serviço para determinada pessoa e essa não pagou a mesma, foi cobrar várias vezes durante meses até que um dia a pessoa não pagou a dívida e ...
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Divisão de bens entre viuvá e filhos

Meu esposo faleceu, gostaria de saber como e feita a divisão dos bens, ele tem uma filha de outro relacionamento mais não chegou a casar com a mãe da menor, comigo ele casou em união universal de bens...
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Quais são as espécies de medidas executivas a serem manejadas pelo juiz?

O CPC originalmente, regulamentava os atos executórios em seu Livro II, que atualmente é fonte subsidiária em relação ao procedimento das demais ações de execução. Assim, gostaria de verificar onde e...
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Alguem pode me ajudar nessa questão de processo civil?

Alguem poderia me ajudar nessa questão? eu optei pela letra "b" e fundamentei, conforme podem conferir abaixo. Minha dúvida nessa questão é.. poderia o juiz julgar os pedidos na petição inic...
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Qual a próxima fase após impugnação aos embargos?

Em uma ação de embargos à execução qual o nome da manifestação que o autor faz após o réu impuganar os embargos?
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Companheira pode tirar direito de herdeiro?

Meu pai faleceu 24/02/11 e deixou a companheira na casa onde ele vivia fruto de comunhão de bens deixado com minha mãe falecida em 08/03/04. A companheira pode me proibir a minha entrada na casa? Sen...
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Que órgão devo procurar?

Olá, Tenho um vizinho que cultiva uma árvore de tamarindo que esta suja por demais minha casa todos os dias. eu já o procurei por diversas vezes para que o mesmo cortasse essa árvore mas o mesmo apen...
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Como sabemos que um inventário chegou ao fim?

Como é que a Defensoria Pública "avisa" ou dá ciência ao inventariante que o processo chegou ao fim? Todos os herdeiros tem que estar juntos? E se o inventariante tem sua própria idéia de ...
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Denunciação da Lide

Boa-tarde. Estou com o livro de Wambier, aqui, e a pergunta me ocorre: se também o autor da ação principal pode denunciar um terceiro, por que não ingressa, de pronto, contra este? Por que usar a d...
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Direitos e deveres do locatário

OI A onze meses loquei uma casa conjugada,tinha um contrato porem nao registrado em cartorio de 8 meses, neste contrato constava que o locatario (eu) deveria pagar o aluguel adiantado até todo dia 10 ...
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Posso encerrar processo no fórum?

Eu movi um processo contra uma imobiliária, devido a prejuizos que tive em uma casa alugada por eles para mim. Por outro processo (que foi movido pela imobiliária), fiz acordo com os mesmos, mas tenho...
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O que fazer gando lhe cobram indevidamente?

A o que eu tenho direito? Uma determinada faculdade me cobrou indevidamente na justiça um debito que nao existia e para isso criaram uma falsa prova, então teve a audiencia e eles tirarm da justiça o ...
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Sou socio de uma empresa e tenho uma divida com o banco( pessoa juridica)fui ao serasa e descobri que o banco negativou meu nome (pessoa fisica) é legal o banco pode negativar meu nome como avalista dessa divida.Por que?

Sou socio de uma empresa e tenho uma divida com o banco( pessoa juridica)fui ao serasa e descobri que o banco negativou meu nome (pessoa fisica) é legal o banco pode negativar meu nome como avalista d...
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Venda de parte do inventario

Como elaborar um documento de venda de uma parte do inventario para um dos irmãos?
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Prazo maximo para se entrar na justica?

Meu pai tinha uma empresa com meu tio e meu pai faleceu a 22 anos atras, logo em seguida o meu tio passou todo o ativo da empresa para uma outra empresa fundada por ele apos o falecimento do meu pai, ...
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Baderna na inscrição no enem

No início do ano, tentei me insrever no site do enem UMAS 50 VEZES e não conseguí, posso entrar com um processo por danos morais contra o mec? Ou reinvidicar uma vaga em faculdade pública? Tenho como ...
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Pode um cidadao comum er acesso a um promotor publico?E como fazer para conversar pessoalmente com ele?

Eu tenho um processo na qual a juíza em audiencia um prazo para o ´reu pagar a minha parte até dezembro e só agora descobri que ele não cumpriu sua ordem,eu com problemas de saúde não tenho mais como ...
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Nao consigo saldar meu emprestimo

Bom dia ha uns 6 meses fiz um emprestimo prara construir minha casa, emprestimo pessoal, mas nao liberaram o terreno e acabou nao dando certo. pago todas as prestaçoes em dia. mas agora meu marido fic...
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No caso de se dar efeito suspensivo a agravo cabe recurso?

em decisão em que admite efeito suspensivo em agravo de instrumento cabe algum recurso?
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Qual o significado de recorrer de um processo?

O QUE SIGNIFICA QUANDO UM DESPACHO DE UM PROCESSO DIZ: O REU RECORREU DA DECISÃO/ACORDÃO?
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É possível suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema não tenha sido ventilado em instâncias inferiores, nem mesmo tenha sido objeto deste recurso excepcional?

É possível suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema não tenha sido ventilado em instâncias inferiores, nem mesmo tenha sido objeto deste recurso excepcion...
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O que é uma exceção de incompetência?

Minha mãe ingressou com uma ação de reintegração de posse na comarca onde ela reside. Nosso advogado nos informou que o réu declarou exceção de incompetência afirmando que nos termos do artigo 94 a aç...
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Qual ação cabível se considero juros de dívida abusivos?

Fiquei devendo uma divida de R$ 1.237,00 no Itaú por ocasião de doença e desemprego. Com 6 meses, fui a agencia negociar e estava em mais de R$ 3.000,00. Como eu não sabia o que fazer, recorri ao Proc...
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Qual o prazo para entrar com execução de ação?

Tenho um processo contra a BANCOOP cujo acordão já foi julgado. No site do TJ sp aparece a mensagem no dia 14.04.2011 - Publicado em 14.04.2011. Disponibilizado em 13.04.2011 Tipo de publicação Intima...