Perguntas com a tag 'recurso'

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Entrei com Recurso e ainda assim não recebi o seguro desemprego, e agora?

Ola, houve um erro com o meu PIS, no caso foi gerado dois numeros, por causa disto tive problemas em receber o seguro desemprego. Foi-me dito para entrar com o chamado "Recurso", e que teria...
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Recurso para Bem de Familia

Gostaria de saber se em um processo de execução na justiça do trabalho, após entrada de simples petição em primeira instancia para informar que o imóvel penhorado era bem de familia, tendo sido este p...
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Recurso do inss por auxilio doença inderido

Posso entrar com recurso no inss por pedido de auxilio doença indeferido motivo de falta de período de carência ? Sou gestante e sofri ameaça de aborto ,quando fiz o pedido já tinha as contribuições e...
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No caso de se dar efeito suspensivo a agravo cabe recurso?

em decisão em que admite efeito suspensivo em agravo de instrumento cabe algum recurso?
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Quando começa o prazo para recurso após sentença criminal proferida?

Fui intimado por oficial de justiça na última quinta-feira de uma sentença que me foi desfavorável. Saliento que o processo é criminal, não sei se faz alguma diferença. O que eu gostaria de saber é qu...
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O que significa: 'Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores'?

Olá!!! Gostaria de aproveitar a oportunidade e fazer a uma pergunta: Meu processo já foi tramitado em 2a. Instância e teve todos os Recursos Negados (Negaram provimento em V.U.), Agravo de Instrument...
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Entrei com recurso de multa no DER como não sou de BH enviei por sedex com AR, eles tem 30 dias para julgar, passando esse tempo a multa suspende, porém ao passar os 30 dias, entrei em contato com eles, me disseram que nao receberam nada, o que faço?

Entrei com recurso de multa no DER como não sou de BH enviei por sedex com AR, eles tem 30 dias para julgar, passando esse tempo a multa suspende, porém ao passar os 30 dias, entrei em contato com ele...
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Qual o valor da sentença antes do transito em julgado?

Uma sentença que não transitou em julgado tem valor? Qual? Uma sentença de pedido de um valor maior de pensão foi julgada procedente mas o reu apelou (a apelação foi recebida só no efeito devolutivo)....
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Qual o valor da sentença antes do trânsito em julgado?

Foi consedida uma penão alimenticia para menor. O reu apelou e na conclusão havia esta frase: "Vistos. Recebo a apelação apresentada pelo demandado, apenas em seu efeito devolutivo, forte...
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Como faço recurso de decisão reformada no TRF?

Gostaria de uma opinião, pois ajuizei uma Ação de Pensão por morte pois o segurado havia mais de 16 anos de contribuição, mas havia perdido a qualidade de segurado. Ajuizei ação de pensão por morte, p...
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A decisão judicial está correta? O provimento do recurso, modificando a decisão judicial, por inteiro, acarreta prejuízos ao executado. Como serão ressarcidos os prejuízos sofridos?

Nicolau promove execução por quantia certa em face de Cristiane, fundada em título executivo extrajudicial. Citada, a devedora oferece embargos à execução, recebidos com efeito suspensivo. O feito cor...
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Qual recurso para decisao que nega Recurso de Revista?

Da decisao que denega Recurso de Revista, faz-se Agravo de Instrumento para dpois Recurso para STF, e qdo perde prazo desse agravo, alguem tem ideia de como sair desse Abacaxi? Grata! : )
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Tenho direito de pedir execução de alimentos por receber menos que o estipulado por mês?

Gostaria de saber se eu teria direito de pedir a exucução da diferença da pensão de meu filho de quatro anos que não foi paga (havia uma provisória de 30% do salário mínimo dada em sentença ano passad...
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Recurso de apelação anula decisão ja dada ou não?

Como meu ex-marido interpos recurso de apelação para não pagar o novo valor da pensão, a decisão dada em 1ª instância não transitou em julgado, isso quer dizer que não tem valor? Que nãu vou receber o...
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Se decisão foi tomada de forma incompleta caberá qual recurso além dos embargos de declaração?

Léa mas ainda cabe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eu até já entrei com recurso desta sentença de 2º grau, o qual foi denegado?? se não cabe embargos de delcaração qual outro procedimento que eu deva tomar?
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Qual ação cabível para anular recurso que foi julgado sem todas as peças do processo?

Patrese Prado, eu tenho minhas contra razões com o protocolo do fórum pois protocolei dentro do prazo pelo protocolo integrado, mas que tipo de recurso eu tenho que impetrar para tentar anular o julga...
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Como faço para anular julgamento em segunda instância uma fez que não foi juntado corretamente meu recurso?

Entrei com uma ação de rep de danos, ganhei em 1ª inst. a parte contrária recorreu, dentro do prazo juntei as contra razões, perdi em 2ª instância, protocolei recurso e o mesmo teve seu seguimento ...
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Qual a justiça competente para julgar recurso de mandado de segurança negado em face da justiça eleitoral?

Bom Dia. tive uma decisão do presidente do tre-rj suspendendo um contrato de prestação de serviços. juntei todo material probatório e impetrei um MS. esse foi negado. para onde devo recorrer e qua...
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854 visitas

Pode ser feito alguma coisa em relação a recurso com efeito suspensivo?

tenho uma ação contra o inss desde03/09 agora no dia 26/07 a juiza julgou a sentença favoravel mandando o inss restabebecer o beneficio em 45 dias e pagar tosos os atrasados. mas no dia 13/08 o inss e...
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O que significa: 'Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores'?

boa tarde gostaria de uma ajuda para compreender oque se diz na ultima movimentacao de um processo meu. Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores páteo do colégio - sala...
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Advogado pode ser responsabilizado por não juntar documentação correta em processo?

Como proceder no caso de recurso no supremo nem ser analisado, quem dirá julgado, devido falta de 'documentação' que o advogado deveria remeter/informar e não o fez (segundo me disse outro advogado)? ...
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461 visitas

Existe alguma hipótese legal que não seja possível interpor recurso especial?

Existe alguma hipótese legal que não seja possível interpor recurso especial?
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Qual a diferença entre embargos de divergencia e embargos infringentes?

Qual a diferença entre os embagos de divergencia e embargos infringentes, tanto no processo civil como no processo trabalhista?
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O Ministério Público pode recorrer no caso de ação penal privada?

Se o réu derrotado na ação penal privada for derrotado e o ministério público achar que no caso cabe recurso, o mesmo terá para impetrar recurso de apelação?
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Qual recurso cabível para atacar sentença de Turma Recursal de Juizado Especial?

Qual a melhor saída para atacar acórdão de decisão de uma Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Justiça Comum? O recurso extraordinário ou o especial? O prazo conta da sessão de julgamento ou da...
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Quando cabe agravo de petição na justiça do trabalho?

Em que casos caberá esse recurso? Qual condição para que a parte possa interpor? Se negarem seguimento o agravo de petição qual será o recurso cabível?
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Custas de remessa ao STJ e STF Recurso Especial e Recurso Extraordinário: pode haver ressarcimento?

Tenho a seguinte dúvida, ou seja, quando o autor da ação não é benefíciário de Justiça Gratuita e tem que ser interposto o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário, temos que recolher as custas inc...
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Há recurso para decisão de juiz que denega a suspensão do processo?

Na hipótese de suspensão do processo penal, o juiz se recusa a fazê-lo, caberá alguma providência jurídica?
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É possível arrolar testemunas no 2°grau ou em outras instâncias superiores?

Via de regra sei que não é possível arrolar testemunhas em segundo grau, mas gostaria de saber se existem excessões a essa regra?
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Duplo grau: qual as sentenças que devem obrigatoriamente subir no processo civil?

Qual os tipos de decisão ou quais casos específicos no qual o juiz monocrático deve obrigatoriamente enviar para avaliação no segundo grau?