Perguntas com a tag 'prova-da-oab'

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Quais as principais peças que podem cair da prova da OAB?

Quais as principais peças que podem cair da prova da OAB?
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Dúvida!!!Requerer isenção da taxa do exame de Ordem-OAB

Posso ajuizar a ação requerendo a isenção da taxa do exame de ordem, certame 2010.2, donde as inscrições vão até dia 6 de setembro próximo, no JESP aqui da minha cidade, ou tem que ser no JESP Federal...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°76

Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça do trabalho, assinale a opção. a) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer. b) Presu...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°75

Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na Justiça do Trabalho. a) A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempr...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°74

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalho pelo periodo de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer v...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°73

Fábio, empregado da empresa transportador LTDA., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensada pela correspondente ...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°72

Os requsitos necessários à caracterização do vínculo de empregado abrangem a) Subordinação, não-eventualidade, onerosidade e pessoalidade. b) Depêndencia economica, continuidade, subordinação e alte...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°71

Assinale a opção correta relativamente a resposta do reclamado. a) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impu...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°70

Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta. a) Aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°69

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta. a) Constitui justa causa para rescisão de contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°68

Com relação às normas de proteção ao trabalho da mulher, inseridas na CLT, assinale a opção correta. a) Na admissão ao empregado, é facultado ao empregador exigir atestado ou exame para a comprovação...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°67

Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação. Nessa situação hipo...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°66

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofria...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°65

Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa esava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lh...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°64

Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN, a) tanto o decre...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°63

Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao distrito federal e aos municpipios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admiti-se, constit...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°62

Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar a) o IPI. b) o imposto sobre a renda e proventos de qualq...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°61

Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida a) ao estado, se o servidor for mero detentor de cargo temporário est...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°60

Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõem a CF, para preve...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°59

Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário. a) No processo falimentar, o crédito tributário não prefere às importâncias passíveis de restituição, nos termos da ...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°58

Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta. a) Aos municípios pertence a integralidade do produto da arrecadação do imposto de renda incident...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°57

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°56

Com relação ao processo administrativo federal assinale a opção correta. a) Não se admite a intimação fictícia. b) Ao processo em apreço não se aplica o princípio que veda a reformatio in pejus c) ...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°55

Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com relação à organização da administração pública. Assinale a opção em que a assertiva est...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°54

Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta. a) Em atenção ao pricípio da supremacia do interesse público, a majoração dos encargos do contratado advinda de alteração unilateral do co...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°53

Mauro, chefe do setor de compras de um orgão do Instituto Nacional do Seguro Social, recebeu pedido de abertura de procedimento licitatório para a aquisição de grande quantidade dos seguintes itens: i...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°52

Com relação aos bens públicos assinale a opção correta. a) A lei que institui normas para licitação e contratos da administração pública (lei n°8.666/1993) define regras para alienação dos bens públi...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°51

Acerca da desapropriação e os institutos a ela relacionados, assinale a opção correta. a) No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°50

Assinale a opção correta no que se refere a revogação dos atos administrativos. a) A revogação pode atingir certidões e atestados. b) Atos que gerarem direitos adquiridos poderão ser revogados. c) ...
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(EXAME OAB - 2010.1) Questão n°49

Com relação ao regime disciplinar dos servidores públicos federais, previsto na lei n°8.112/1990, assinale a opção correta. a) As penalidades de suspensão aplicadas aos servidores públicos não poderã...