DMT

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É possivel acao de despejo do locatário contra o sublocatário por encerramento do contrato?

contratos aluguel contrato

11m atrás DMT 32

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É possível suscitar matérias de ordem pública em sede de recurso extraordinário, ainda que o tema não tenha sido ventilado em instâncias inferiores, nem mesmo tenha sido objeto deste recurso excepcional?

processo-civil processo-penal recurso-extraordinário stf

1a atrás DMT 32

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Pode o Tribunal dar provimento ao agravo de instrumento ao argumento de que a súmula do STJ invocada na sentença não deve ser prestigiada?

apelação processo-civil stj súmula

1a atrás DMT 32